Guarda Ambiental Municipal no combate à poluição sonora

Em 12/04/2017

           


     Poluição sonora é todo ruído que pode causar danos à saúde humana ou animal. Existem diversas situações que causam desconforto acústico, como uma pessoa falando alto ao celular e um indivíduo ouvindo música sem fones. Mas, se não tiver potencial para causar dano, não é poluição sonora.

     Embora não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, ela é considerada um dos principais problemas ambientais das grandes cidades e uma questão de saúde pública.

     Uma pessoa exposta a ruídos muito altos pode sofrer de insônia, depressão, perda de memória, gastrite, doenças cardíacas e, claro, surdez. Por isso, existem leis e normas para evitar altos níveis de ruídos. No Município de Santo Antônio de Pádua está em vigor desde o ano de 2005 a Lei Municipal nº 3.026 que dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora que segue as recomendações da NBR 10.151 da ABNT.
     Os estabelecimentos comerciais que utilizarem atividades com imissão ou emissão de sons (shows) acima de setenta decibéis, deverão obedecer o art. 9° da Lei nº 3.026/2005. Os serviços de auto-falantes fixos (propagandas de lojas) só poderão ser utilizados quando observado o art. 11º § 1º. Os serviços de auto-falantes móveis, tais como carro de som, motos, bicicletas, trios elétricos e congêneres deverão obedecer o art. 12º do parágrafo 1º ao 4º desta mesma lei. 

     Vale ressaltar que a Lei nº 3.026/2005 possui 33 artigos que tratam não só de estabelecimentos comerciais e auto-falantes móveis, mas também de outras formas de poluição sonora.